Impedimento de relator no STJ garante novo julgamento de agravo a condenado por falsificação de documento

Por falta de defesa prévia, acusada por tráfico de drogas consegue anular ação penal

Pena cumprida por preso foragido não pode ser desconsiderada

Anulado processo em que réu foi defendido apenas por estagiário

Delegado de polícia acusado de homicídio qualificado pede nulidade do processo

Supremo garante a Flávio Maluf acesso aos autos de inquérito policial

Militares acusados de assassinar menor devem permanecer presos

1ª Turma nega liberdade a ex-policial envolvido com extorsão de traficantes no Rio

Crime de estupro. Fato anterior a promulgação da lei dos crimes hediondos. Prescrição retroativa.

HC. Roubo qualificado. Condenação. Arma de brinquedo. Writ não conhecido na origem.

HC. Tribunal do júri. Decisão dos jurados contrária à prova dos autos. Art. 213 do CPP. Reabertura da ação penal.

Advogado acusado de homicídio reclama ao STF direito à prisão domiciliar

Condenado pode apelar de sentença mesmo não estando preso

Ação penal contra representante de usina que queimou canavial deve prosseguir

A manifestação do juiz acerca das teses defensivas apresentadas em resposta escrita deve ser sucinta, limitando-se à admissibilidade da acusação formulada pelo Ministério Público, evitando-se o prejulgamento do mérito da ação penal

2ª Turma aplica regra mais benéfica a crime de atentado ao pudor e estupro

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, determinou que a regra da continuidade delitiva deve ser aplicada a um condenado a 12 anos de reclusão pelos crimes de atentado violento ao pudor e estupro.

2ª Turma cassa liminar e mantém ação penal contra policial rodoviário acusado de homicídio

Prisão preventiva. Fundamentação. Parcial reiteração de pedido já apreciado pelo STJ.

Secretário de Estado. Competência para Julgamento. Prejudicado.

A proibição da Reformatio In Pejus indireta no Júri

O presente artigo discorre sobre a proibição da Reformatio In Pejus indireta no Júri.

Negada unificação de processos a advogado condenado por fraude com carteiras de trabalho

O STJ rejeitou o HC aprensentado em favor do advogado, que foi indiciado em aproximadamente mil inquéritos policiais, dos quais resultaram mais de 600 denúncias